{"id":3156,"date":"2023-03-13T12:29:17","date_gmt":"2023-03-13T15:29:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/?p=3156"},"modified":"2026-02-26T14:02:45","modified_gmt":"2026-02-26T17:02:45","slug":"lgpd-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/lgpd-o-que-e\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 LGPD e como ela impacta a rotina de uma empresa"},"content":{"rendered":"

A LGPD<\/strong><\/mark>, ou Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (13.709\/2018), especifica quais s\u00e3o as diretrizes para fornecimento de dados pessoais da popula\u00e7\u00e3o, ou seja, a maneira como estes podem ser coletados<\/a> e tratados por terceiros.<\/p>\n

Ela \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o feita a partir da Lei 12.965\/14, tamb\u00e9m conhecida como Marco Civil da Internet, e foi ratificada em 14 de agosto de 2018.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 que o usu\u00e1rio da internet tenha claro quais informa\u00e7\u00f5es de terceiros podem ser fornecidas, ou compartilhadas, e o que pode ser feito com elas, seja pelo pr\u00f3prio governo ou por empresas privadas.<\/p>\n

Na Uni\u00e3o Europeia, a regra similar \u00e9 o Regulamento Geral Sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados e, nos Estados Unidos, o California Consumer Privacy Act of 2018.<\/p>\n

Apesar de apresentarem algumas diferen\u00e7as, as tr\u00eas leis possuem pilares semelhantes, como respeito \u00e0 privacidade<\/a><\/strong>, intimidade inviol\u00e1vel, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, defesa do consumidor, entre outros.<\/p>\n

Nesse contexto, os dados s\u00e3o divididos em dois grupos principais, que s\u00e3o os \u201cdados pessoais\u201d e os \u201cdados pessoais sens\u00edveis\u201d.<\/p>\n

De acordo com o grupo em que est\u00e3o os dados, s\u00e3o definidas as condi\u00e7\u00f5es de uso das informa\u00e7\u00f5es e a forma como o p\u00fablico deve concordar ou n\u00e3o com esse uso.<\/p>\n

Entende-se por dado pessoal qualquer informa\u00e7\u00e3o identificada ou identific\u00e1vel que permita saber quem \u00e9 o indiv\u00edduo enquanto pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

J\u00e1 os dados pessoais sens\u00edveis, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es relacionadas com a intimidade da pessoa, como orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou sexual e origem racial.<\/p>\n

H\u00e1 ainda o dado anonimizado, relativo a uma pessoa que n\u00e3o pode ser identificada.<\/p>\n

O que a empresa deve ter em mente sobre LGPD<\/h2>\n

A LGPD<\/strong><\/mark> passou a ter validade integral, incluindo as penalidades, no ano de 2021, com validade para todos os tipos de neg\u00f3cio, independentemente do tamanho (clique aqui para saber as a\u00e7\u00f5es do Instituto Qualibest sobre o tema<\/a>)<\/strong>.<\/p>\n

Isso significa que a\u00e7\u00f5es cotidianas das empresas, como m\u00e9tricas a respeito de cliques do cliente e envio de mensagens por celular ou e-mail marketing, devem responder a um consentimento.<\/p>\n

S\u00e3o dez as situa\u00e7\u00f5es autorizadas por lei para tratamento de dados:<\/h3>\n
    \n
  1. Quando h\u00e1 o consentimento expresso do titular;<\/li>\n
  2. No cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria;<\/li>\n
  3. Na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/li>\n
  4. Na realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa;<\/li>\n
  5. Na execu\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de contrato;<\/li>\n
  6. No exerc\u00edcio regular de direitos;<\/li>\n
  7. Na prote\u00e7\u00e3o da vida;<\/li>\n
  8. Na tutela da sa\u00fade;<\/li>\n
  9. No leg\u00edtimo interesse;<\/li>\n
  10. Na prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ol>\n

    Os profissionais aut\u00f4nomos que fazem uso de dados em seu dia a dia do trabalho tamb\u00e9m precisam se adequar \u00e0s regras da LGPD<\/strong><\/mark>.<\/p>\n

    Os \u00fanicos n\u00e3o impactados s\u00e3o pessoas f\u00edsicas que utilizam as informa\u00e7\u00f5es para finalidades dom\u00e9sticas, como redes sociais pessoais, blogs ou troca de correspond\u00eancias.<\/p>\n

    A Lei afeta a maneira como os empreendimentos fazem sua comunica\u00e7\u00e3o com o cliente.<\/p>\n

    Isso significa que \u00e9 preciso estar atento ao momento de criar um planejamento<\/a> <\/strong>de comunica\u00e7\u00e3o, desenvolvendo pol\u00edticas claras sobre quais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o coletadas e sobre o uso dos dados.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que os colaboradores estejam bem treinados para realizar as atividades sem violar as regras.<\/p>\n

    Outro elemento crucial \u00e9 investir na seguran\u00e7a dos dados<\/strong><\/a> coletados.<\/p>\n

    Esse pode ser um custo extra que a empresa ter\u00e1 agora para evitar problemas futuros, j\u00e1 que multas e penalidades podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Quer saber sobre seguran\u00e7a nas pesquisas do Instituto QualiBest? Fale com nossos especialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O que \u00e9 LGPD e como ela impacta a rotina de uma empresa? Saiba tudo sobre esse tipo de prote\u00e7\u00e3o de dados agora mesmo!<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":4046,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-marketing"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3156"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3156\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutoqualibest.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}